Empresarial LISTA

FAINOR – DIREITO EMPRESARIAL III – DIREITO – PROFª LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA – IX SEMESTRE – 2015.01

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QUESTIONÁRIO 01 – UNIDADE II
1) A SOUZA & COSTA LTDA. é uma sociedade empresária que explora o comércio sob a forma de um supermercado.
No dia 05/10/13 deverá pagar R$ 10.000,00 para a ALVORADA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. Não obstante, por ser credora da MARTINS PENA & CIA LTDA., irá receber, no mesmo dia, R$ 15.000,00. Nos dois casos o crédito é quirografário.
Apesar das inúmeras tentativas de recuperação, a falência da SOUZA & COSTA LTDA. foi decretada em 10 de setembro do ano em curso. Dez dias depois, a ALVORADA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. foi incorporada pela MARTINS PENA & CIA LTDA.
Diante da falência da SOUZA & COSTA LTDA., o representante legal da MARTINS PENA & CIA LTDA., deseja a compensação parcial dos créditos, afirmando ser devedor de apenas R$ 5.000,00. Isso é possível? Justifique sua resposta.

Sim, ao incorporar a Alvorada Comércio de Brinquedos LTDA a Martins Pena & CIA LTDA assume suas obrigações tanto no polo ativo quanto no polo passivo, se tornando então Credora e Devedora da Souza & Costa LTDA o que pelo artigo 368 do Código Civil torna possível que as duas obrigações se extinguam até onde se compensarem.

2) Em 03/08/13 Ana Maria, empresária individual com endereço em Florianópolis, celebrou com a sociedade empresária Silva & Correia Comércio de Alimentos Ltda. um contrato de compra e venda cujo objeto era um freezer industrial. O pagamento ficou acertado para o dia 05/08/13. Em 12/08, a máquina foi enviada para a sociedade compradora com endereço em Manaus. A máquina foi entregue 10 dias depois. No dia 27/09, em razão da impontualidade, foi pedida a falência da Silva & Correia Comércio de Alimentos Ltda., tendo como fundamento a impontualidade.
Quando tomou conhecimento do pedido de falência, e ciente de que a sociedade empresária não tinha alienado o freezer, Ana Maria, para se proteger, fez uso dos embargos de