empresa de cosmetico

Páginas: 17 (4100 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2014

O cenário atrairá mais investimentos para o setor e para o país, gerando mais produtos para os consumidores, e consequentemente, aquecendo o mercado de trabalho.
Assim, como foco desse estudo, analisou-se a importância da Lei 11.196, conhecida como “MP do Bem”, que concede redução de tributos às empresas que investem em inovação, para as organizações da indústria de cosméticos. Interessou-seem utilizar esse setor da economia brasileira, tendo em vista o bom momento em que vive, crescendo ano a ano, e não sendo afetado pelas crises internacionais.
Trata-se um setor promissor onde tenderá o crescimento da concorrência, seja de novas empresas nacionais, como de empresas internacionais interessadas no mercado brasileiro. Questionou-se, dessa forma, se o conhecimento da Lei 11.196propicia vantagem competitiva às organizações da Indústria de Cosméticos.
Sugere-se que tal adesão à Lei 11.196 seja vantajosa, à medida que incentiva a prática de investimentos em inovações, já que estas deverão investir mais em desenvolvimento, não só para prepararem-se para a entrada de grandes concorrentes internacionais, mas também para a conquista de outros mercados mundiais de cosméticos eperfumaria.
Tendo isto posto, objetivou-se demonstrar a funcionalidade da lei, bem como sua aplicação e pontos cruciais de sua utilização. Assim, este trabalho foi metodologicamente baseado em pesquisa documental e bibliográfica, onde utilizou-se dados do mercado de cosmetologia, bem como referências bibliográficas das áreas tributárias e de planejamento tributário, além de basear-se na própria Lei11.196.
Espera-se, com isso, demonstrar a importância da Lei 11.196 para as organizações das Indústrias de Cosméticos, favorecendo o ganho tributário e melhorando a competitividade. Em tempo, ressalta-se que, apesar deste trabalho demonstrar a funcionalidade da Lei 11.196 na Indústria Cosmética, tal instrumento engloba também empresas de outros setores que investem em inovação.
2. SISTEMATRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1 CONCEITo
Para explanar sobre a importância da Lei 11.196, e sua aplicação na Indústria de Cosméticos, faz-se necessário entender como funciona atualmente o Sistema Tributário Nacional, bem como a importância de um Planejamento Tributário para as organizações.
O Sistema Tributário Nacional (STN) é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, e seu objetivo não é criartributos, mas sim delegar competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem e instituam os tributos. Segundo RIBEIRO (2006), “O Sistema Tributário Nacional é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país”.
No Brasil, são considerados tributos: os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, as contribuiçõesespeciais e os empréstimos compulsórios. Conforme o Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Os impostos, conforme citado anteriormente, são os tributos devidos a partir daocorrência de um fato gerador, que é a concretização da hipótese de incidência tributária prevista na lei, que faz nascer a obrigação tributária (FABRETTI, 2006). Seu cálculo é baseado através de uma base de cálculo e de uma alíquota, que podem varia dependendo da modalidade do imposto.
No Art. 16 da CTN, o imposto é descrito como “O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situaçãoindependentemente de qualquer estatal específica, relativa ao contribuinte”. Esses impostos são classificados em Diretos, que são os impostos incidentes sobre o patrimônio e a renda (como o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRRF) e Indiretos, que são os impostos incidentes sobre os serviços, produção ou a circulação de bens (como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI).
2.2 O PLANEJAMENTO...
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