Empreitada

EMPREITADA – Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes. 1. Conceito
Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes.
Comitente: dono da obra, aquele que irá solicitar a realização da obra.
Empreiteiro: realizar a obra.
Contrato bilateral, tanto na sua origem, quanto nos seus efeitos.

2. Obrigação de fazer a. De meio
O sujeito contratado utiliza de todos os meios para ter um resultado positivo, mas não tem como garantir o resultado final esperado. Ex: advogado, professor.

b. De resultado
A obrigação de resultado é necessária, o contratado tem que garantir o resultado esperado. Ex: pintor, engenheiro.
-Se as condições não forem cumpridas o comitente pode rejeitar a obra.
-Se o resultado for diferente do que eu esperava, mas eu gostei da obra, eu posso pedir a redução do preço.
-Se a obra foi construída conforme o combinado o comitente é obrigado a ficar com a obra, pagando a remuneração.
* QUANDO TERMINA A OBRA, TERMINA O CINTRATO.
(diferente do contrato de trabalho) Por que, a empreitada não é um contrato de trabalho? a. Porque não existe subordinação entre comitente e empreiteiro. b. Porque a remuneração da empreitada, é o preço da obra e no contrato de trabalho, é o salário do empregado. c. Porque o contrato de trabalho é contínuo, e o de empreitada tem prazo limitado tem seu prazo determinado pelo fim da obra.

3. Espécies: a. De materiais – empreiteiro fornece os materiais. Tem que constar no contrato. EXCEÇÃO. b. De mão de obra – entra no contrato só com o trabalho, mas não fornece os materiais. REGRA.

4. Responsabilidade civil pelos riscos (indenização, dano): não produção do resultado pretendido.

* Art. 611 – empreitada de materiais.
Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a