Empregos

Páginas: 19 (4693 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

I SÉRIE -

Número 48

,

EKlEllM DAREPUBUCA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

recursos faunísticos com beneficias para o ambiente, população local e
investidores, proporcionando

retornos económicos para os cessionarios,

melhoria das condições de vida das comunidades

AVISO
A matéria a publicar no "BoIE,tim daRepública»
deve ser remetida
em
cépia devidamente
autenticada, uma por cada assunto, donde conste,
além das indicações necessárias para esse efeito.
o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
Para publicação no "Boletim du República».
••••••••••••••••••••

1

•••••••••••

locais e beneficias

económicos para o país.
Nestes termos, fazendo uso das competências que lhe são conferidas
pela allueab}do 0.° 3 do artigo 22, conjugado com o artigo 6, ambos da
Lei n," 19197, de I de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:
Único: É criada a Coutada Oficial de Nicage localizada no Distrito
de Montepuez, Província de Cabo Delgado, de acordo com o mapa e as
coordenadas em anexo ao presente Decreto e que dele constituem partes
integrantes.

SUMÁRIO

Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 deSetembro de 2008.
Publique-se.

Conselho de Ministros
Decreto n. ° 39/2008

A Primeira-Ministra,

Luísa Dias Diogo

Cria Coutada Oficial de Nicage localizada no Distrito de
Montepuez, Províocia de Cabo De .gado.
Decreto n.o 40/2008

Coordenadas da Coutada Oficial Nicage

Aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico.
Nordeste:
Decreto n." 43/2008

e 38° 46'14"

Autoriza a Monitor Intemetional

Sch

)UI,ponto B (12°

Sociedade por quotas

de responsabilidade limitada, a criar o Instituto Superior
Monitor, abreviadamente desígnaco por 18M.
Sudeste:

B-C, Uma linha ao longo do Rio Muirite partindo
ponto

designado por CE FOPROG

eJ8°3T52"
Sul:

e-o, Uma

0(12"24'26"
Sudoeste:

S e 38~ 48'36"

até ao ponto C (12° 24'41"

E) em direcção
Se38°

oeste até ao ponto

30'51 "E).

D-E,UnialinharectapartiododopontoO(12°24'26"
e 38° 30'51"

E) em direcção

S

nordeste

ponto E (12° I I '04" S e 38°31'11"

de 28 de Novembro

Oeste da Coutada.
Noroeste:

S

E).

Decreto n.o 391 2('08

CoosideIando as características flsiro-geouráficas. a flora, os efectivos
e a diversidade de espécies faunlsticas, urge promover a conservação
dos recursos e da biodiversidade mediante utilização sustentável dos

do

E)em

linha recta partindo do pooto C (12° 24·41" S

e 38°37'52"

•••••••••••••••••••••••••••••••
CONSELHO DE MINISTROS

B (12° 15'01"

direcção sudoeste

n.o 108/2008

Cria o Centro de Formação Profissional de Gorongosa,
abreviadamente

ponto A(11" 59·18" S

E) em direcção sudeste até ao
15'01" S e 38°48·36" E), estremo

Leste da Coutada.

Ministério do Turismo
Diploma Ministerial

A-B, Umalinharectapartiododo

até ao

E),estremo

BoA, Uma linha recta partindo do ponto E (12° II '04" S
e 38"

31' 11"

E) em direcção

ponto Atl I" 59'18"

nordeste

S e 38° 46'14" E).

até ao

384

ISÉRIE-NÚMER048'

--

'Coutada Oficial ele Nlcage
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---Decreto

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•••••

ARI100 I

doméstico, o Conselho de Ministro" ao abrigo do disposto nas
alíneas}) e h) do n° I do artigo 204 do Constituição da República,

(Objecto)

O presente regulamento regula as relações laborais emergentes
do contrato detrabalho doméstico.

ARI1oo2

ARI100 I. É aprovado o Regulamento do Trabalho Doméstico
que faz parte integrante do presente Decreto.
A1t. 2.É revogada toda a legislação 'lue contrarie o estabelecido
neste Decreto,
A1t. 3. O presente Decreto entra etr vigor sessenta dias depois
da sua publicação.
Aprovado pelo Conselho de Mi ristros, aos 9 de Setembro
de 2008.
Publique-se.
A Primeira-Ministra,...
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