Empregado e suas Especies

Páginas: 5 (1166 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2014
Empregado e suas Espécies


Empregado Comum/ Urbano:

“Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Características do empregado:
- pessoa física
- não-eventual: relacionado às atividades e necessidades normais do empregador
- subordinado: obedece às determinações e orientações do empregador
-oneroso: deve trabalhar em troca de remuneração

Empregado Doméstico: é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais
Empregadores, em suas residências, de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos. Recentemente o serviço doméstico, obteve ganhos semelhantes ao trabalhador urbano, tais como citaremos no quadro comparativoabaixo.


Empregado Rural: é o trabalhador que presta serviços em propriedade rural, continuadamente e mediante subordinação ao empregador, assim entendida, toda pessoa que exerce atividade agra econômica. O contrato de trabalho rural pode ter duração determinada e indeterminada, são admitidos contratos de safra e seus direitos são totalmente equiparados aos do urbano.

Empregado Aprendiz:Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizante e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, faz exceção à regra quando permite o trabalho na condição de aprendiz, mas impõe restrições, como limitações quanto ao trabalho do menor porquestões de proteção ao seu desenvolvimento físico, mental, emocional, cognitivo e sociocultural. Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz são praticamente os mesmos de um empregado comum, inclusive quanto ao recolhimento de tributos. Com algumas observações, as diferenças estão na alíquota de depósito do FGTS, que será na proporção de 2%.Trata-se de contrato por prazo determinado. Contudo, emcaso de rescisão, seja por conclusão, seja por culpa ou por qualquer outro motivo, a empresa está desobrigada de pagar as verbas indenizatórias (aviso prévio e multa sobre o FGTS). Logo, não há qualquer garantia de estabilidade, ainda que durante o período contratual. A jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, não poderá exceder o limite de seis horas diárias, exceto para aqueles que játenham concluído o ensino fundamental. Nesse caso, a jornada pode se estender para o limite de oito horas diárias, mas nessas horas devem ser computadas aquelas destinadas à aprendizagem teórica.

Veremos abaixo um quadro comparativo de direitos dos trabalhadores acima expostos:

Quadro comparativo

Empregado Doméstico Urbano Rural
Aviso prévio 30 dias, com redução de 2h da jornadadiárias ou descanso durante 7 dias no decorrer do aviso. 30 dias, com redução de 2h da jornada diárias ou descanso durante 7 dias no decorrer do aviso. 30 dias, com 1 dia de folga por semana.
FGTS 8% sobre o salário do empregado. (Dependendo de regulamentação) 8% sobre o salário do empregado. 8% sobre o salário do empregado.
Jornada Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais Não superior a 8horas diárias e 44 horas semanais. Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Horário noturno Não há. 22h às 5h 20h às 4h para o trabalhador rural da pecuária e das 21h às 5h para o agrícola
Adicional noturno Não há. 20%. 25%.
Repouso semanal remunerado, Deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Pelo menos 1 vez a cada 3 semanas deve coincidir com o domingo. Deve ser concedidopreferencialmente aos domingos.
13º salário Sim. Sim. Sim.
Férias 30 dias acrescidas de 1/3. 30 dias acrescidas de 1/3. 30 dias acrescidas de 1/3
Férias proporcionais Sim. Sim. Sim.
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário 120 dias. (o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica). 120 dias. (o salário-maternidade será pago pela...
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