empreendimento

Páginas: 4 (821 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2013










































































SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO.............................................................................................3

4 CONCLUSÃO............................................................................................. 4

3REFERÊNCIAS.......................................................................................... 7
1 INTRODUÇÃO
o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.2 CONCLUSÃO
Direitos humanos e direitos fundamentais são direitos com diferentes âmbitos de atuação, a doutrina procura estabelecer a diferença entre ambos. Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli,os direitos humanos são direitos que estão positivados em tratados ou costumes internacionais, enquanto direitos fundamentais são direitos que estão positivados nas Constituições. Ainda, há discussãona doutrina e na jurisprudência sobre o status dos direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio. Há quatro principais correntes que visam a esclarecer o status, quais sejam, a que atribui carátersupraconstitucional, a que atribui caráter de norma constitucional, aquela que atribui caráter de lei ordinária e a que considera que os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos possuemnível supralegal. Essa última corrente é a que prevalece no STF atualmente. Evidentemente, não pode ser esquecido o caráter especial dos direitos humanos, pois garantem a proteção da dignidade dapessoa humana, evitando os abusos e omissões do Estado. A relevância do estudo dos direitos humanos e dos direitos fundamentais reside no fato de que ambos protegem a pessoa humana. A metodologiaempregada é a pesquisa normativa (Constituição, leis, etc.), doutrinária e jurisprudencial. O resultado obtido foi a identificação da distinção teórica e jurisprudencial entre os direitos humanos e os...
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