Emendas Constitucionais

Emendas
Constitucion
ais

Constituição
• Forma de ser do Estado
• CF/88
Formal;
Escrita;
Dogmática;
Popular;
Rígida.

Poder Constituinte
• Poder Constituinte Original (PCO)
Inicial;
Autônomo;
Ilimitado;
Soberano.
• Poder Constituinte Derivado (PCD)
Secundário;
Condicionado;
Limitado.
PCD

Recorrente
Reformador
Revisor

PCD Reformador
• Reforma e modifica as normas constitucionais sem ultrapassar os limites do PCO;
• Tem seu poder manifestado pelas emendas constitucionais. Emendas
• Único processo formal de se alterar a constituição
• Fruto do PCD Reformador, por meio do qual se altera o trabalho do PCO, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. (Segundo Pedro Lenza)
• Primeira emenda.
Debilitação física de Artur da Costa e Silva
• Revisão da Constituição em 1993
Não ocorreu
Criação de 6 Emendas Constitucionais

• Emenda 29 de 2000
Altera os art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88
• Emenda 45 de 2004 (Considerada a mais importante)
Altera ou acrescenta os Art. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99,
102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125,
126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88
• Emenda 64 de 2010
Prevê o direito social e a alimentação

Art. 5º é Clausula Pétrea, então a emenda 45 acresceu a ele, e não o alterou.

Processo Legislativo
• Art.60 CF/88
Mediante proposta de emenda.
1/3 ou mais dos membros da Câmara dos deputados, ou do Senado Federal ou pelo Presidente ou por mais da metade das assembleias legislativas.
• PEC
Proposta de Emenda a constituição
PEC•

Comissões
Parlamentare
s

Casa do
MedianteCongresso
Aprovação
Nacional

Nova
Votada e Emend a Aprovada.
Promulgação
da emenda

• PEC das domésticas
Garante direitos adicionais.
• PEC 33
Aprovada apenas pela CCJ e será destinada a votação. Problematização
Interferência dos Poderes

Limitações
• Subordinação do PCD Reformador
Formais
Expressas

Circunstanciai s Materiais

Limitações