Embragos A O Monit Ria Andr X MAX

Páginas: 7 (1718 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO

PROCESSO: 2008.209.013309-5












MAX MILSON DA COSTA VILA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, através de seus advogados infra-assinados, com seu escritório profissional localizado na rua Capitão Félix, nº110, galeria 05, loja 22, São Crsitóvão, CEP: 20.920-310, apresentar opresente EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA movida por ANDRÉ DA COSTA DE OLIVEIRA, aduzindo os fatos e fundamentos que se seguem:


PRELIMINARMENTE:

- DA FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONDIÇÕES PARA A AÇÃO:

Sempre que se verificar a falta de um dos pressupostos de condição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito (art.267, IV, CPC).

O Autor nãodemonstra, em nenhum momento, a efetiva prestação de serviços ou mesmo que ocorreu prestação de serviços a serem pagos.

É requisito básico para a admissibilidade de tal procedimento, a existência de “prova escrita” que demonstre obrigação de pagar quantia expressa em valor monetário, ou de entregar coisa fungível ou bem móvel.

E além da comprovação da obrigação, deve haver a liquidez do título emquestão.

O crédito dever ser líquido, ou seja, além de ser claro e manifesto, dispensa qualquer elemento extrínseco para se lhe saber o montante e sem liquidez não há prova escrita.

O Autor não possui nenhum documento que comprove o título em questão e muito menos a liquidez da dívida que reclama.

Sendo assim, deverá a ação, com base no art.267, IV, CPC, ser julgada improcedente sem julgamento do mérito.

DOS FATOS:

A ação em tela retrata uma cobrançaindevida e, mais, eivada de má-fé tendo em vista que a verdade fora absurdamente distorcida.

A exordial evidencia um débito por parte do Embargante num importe total de R$ 9.039,60 (nove mil e trinta e nove reais e sessenta centavos), em face de contrato verbal celebrado e não pago.

Ocorre que não existe nenhum débito por parte do Réu que nada deve ao Autor pelos seus serviços realizados.

Dosserviços apresentados como acordados e realizados pelo Autor como parte I parte deles, apesar de terem sido pagos adiantadamente, não foram terminados, como se pode verificar na planilha abaixo, restando ¼ do serviço de cerâmica e 95% dos serviços de Piscina/Sauna/Muro frontal que deveriam ter sido terminados.

PLANILHA I

SERVIÇOS I:

SERVIÇOS
VALORES
CONCLUSÃO
SALDO REMANESCENTE
EmboçoR$3.400,00
Sim
R$0,00
Cerâmica
R$4.500,00
Não
R$1.125,00
Caixonetes
R$150,00
Sim
R$0,00
Contra-piso
R$1.000,00
Sim
R$0,00
Piscina/Sauna/
Muro frontal
R$5.000,00
Não
R$4.750,00
TOTAL
R$14.050,00
-------------------
R$ 5.875,00


Tal fato e pode comprovar pelos extratos 1-4 que se encontram em anexo, com a comprovação de que somente uma pequena parte do piso utilizado na parte de fora da residência tinhasido comprada na época em que o Autor prestava serviços ao Réu.

Os serviços de construção de piscina, sauna e muro frontal no valor de R$5.000,00 nem sequer foram realizados, sendo que o Autor somente levantou as colunas iniciais do muro.

Como se pode verificar nos extratos 5-9, o Réu somente comprou o material para a realização dessas obras após a época em que o Autor lhe prestou serviços....
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