Embargos Modelo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP

PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente constituída nos autos do processo em epígrafe, que move em face dexxxxxxxxxxxxxxx., vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da r. decisão de fls, de acordo com as razões a seguir expostas:

DA CONTRADIÇÃO

Nobres Julgadores, na presente demanda, acertadamente o juízo de origem condenou a recorrente ao pagamento de Indenização por Danos Morais, no importe de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

A decisão proferida pelo juízo “a quo”, foi reformada pelo Colendo Tribunal, de forma que restou reduzida a indenização fixada.

Ocorre que, na fundamentação do v. Arcódão ficou consignado que: “Destarte, entendo que o valor fixado na Origem deve ser reduzido para R$ 10.000,00, valor esse que atinge o duplo objetivo da penalidade, qual seja, punir o empregador por seu ato e ressarcir o dano sofrido...” e mais, “Assim, dou parcial provimento ao apelo, no particular, para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, para R$ 20.000,00 (dez mil reais)”.

No entanto, no dispositivo da decisão colegiada, constou que: “Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto porxxxxxxxxxxxxxxxxxx. (reclamada) e o prover em parte, para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, para R$ 20.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação.

Rearbitra-se o montante condenatório em R$ 22.000,00, e as custas processuais em R$ 440,00, a cargo da reclamada, para fins recursais”

Dessa forma, se faz observável a contradição entre a fundamentação e o dispositivo, bem como erro material no tópico