EMBARGOS EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP.

Processo 000.000001

aaaaaaaaaaaa, brasileiro, unido estavelmente, PROFISSÃOa, portador do RG n° SSP/ e do CPF / MF n° 5555555555--00, CTPS 000000 Serie 00005, residente e domiciliado à PraçaXXXXX nº , apto, , BAIRRO-São Paulo-SP, por seus advogados, procuração inclusa (doc 01) vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO SOBRE DECISÃO, que determinou PENHORA em sua CONTA BANCARIA, pelo que requer e expõe o seguinte:

Preliminarmente cabe esclarecer que o executado, não vem arcando com referida divida, devido situações indesejadas que vem ocorrendo em sua vida, porém, propõe-se a fazer acordo que esteja dentro de sua realidade.

Por determinação deste respeitável juízo, na ação de execução em epígrafe, foi determinado bloqueio na conta poupança 1111111-111- Agência TAL Banco X, de titularidade do executado, sendo que no dia 02 de setembro de 2005, foi penhorado R$ 183.04 (cento e oitenta e três reais e cinco centavos).

Ocorre que o executado é empregado do Hospital Samaritano desde 01/04/1998, época em que abriu a conta-salário-444444, Agência 44444444- Banco X exclusivamente para receber pagamento de seu salário, segue anexa declaração da empresa, (doc.02).

Por proposta do banco, o cliente começou a trabalhar com uma conta poupança, porém, basta observar o extrato da conta corrente (0XXX-1), para se perceber que seu salário é transferido imediatamente para sua conta poupança (_____/__, (03/04).

Destarte, está claro que o valor constante tanto na conta corrente, quanto na conta poupança, DIZ RESPEITO A SALÁRIO, portanto, o bloqueio ofende seu direito líquido e certo, inserto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, que consagra a impenhorabilidade do salário, in verbis:

“São absolutamente impenhoráveis: IV - os vencimentos dos