Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM - MG

Processo número xxxxxxxxxxxxxxx
Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Reclamado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxLTDA., processo em epigrafe, vem, respeitosamente à presença de V.Ex.a por seus procuradores infra-assinados, nos autos da Reclamatória Trabalhista ajuizada por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, opor os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS da r. sentença de fl.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar a excelência desse juízo, bem como do ilustre prolator da V. sentença embargada, que vem exercendo o seu mister com dedicação ímpar, além, de esgotar a prestação jurisdicional de forma lúcida e objetiva.
No entanto, com o devido respeito e acatamento que são devidos a esse juízo, a embargante ousa aviar os presentes embargos de declaração porque esta é a oportunidade processual adequada para requerer do Eminente julgador um pronunciamento sobre o pagamento das horas extras.

A embargante foi revel, inobstante protocolizará Recurso ordinário, entende haver omissão no julgado.

Diz a sentença.

“Revel e confessa a reclamada, não vieram aos autos os carões de ponto da autora.
Desse modo, tem-se por verdadeiras as alegações da reclamante quanto a prestação de 32 horas extras, sem a devida remuneração.
Em consequência, ficam deferidas à reclamante 32 horas extras, com acréscimo do adicional convencional de 100% e reflexos sobre RSR, férias +1/3, décimos terceiros salário, aviso prévio e, a partir daí, em FGTS +40%”.

Contudo, não menciona a sentença se estas 32 horas extras seriam semanais OU mensais.

Neste diapasão serve-se a Reclamada dos presentes Embargos de declaração, a fim de que seja sanada a omissão.

Nestes Termos
Pede e espera deferimento.

Betim, 22 de abril de 2014