Embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. CONCEITO:

Os embargos de declaração, na lição de Humberto Theodoro Júnior, podem ser conceituados como o “recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”.

2. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A doutrina não é uníssona no que tange à natureza jurídica dos embargos de declaração. Muitos autores sustentam não se tratar de recurso, entre eles João Monteiro, Cândido de Oliveira Filho e Antonio Cláudio da Costa Machado. Argumentam que os embargos não visam à reforma do julgado, pois esse, ainda que provido, se manterá intangível na sua substância.

Outra corrente, entre eles Vicente Greco Filho, José Carlos Barbosa Moreira, Nelson Nery Junior, Moacyr Amaral Santos e Sonia Márcia Hase de Almeida Baptista, entende que os embargos de declaração são recurso. Argumentam que os embargos vêm disciplinados no Código de Processo Civil como recurso, sujeitando-se aos requisitos da admissibilidade e teoria geral dos recursos.

Em sentido bastante assemelhado, o próprio Superior Tribunal de Justiça expressou o entendimento no julgado STJ, 3ª T., EDcl. no AgRg no Ag nº 1.001.388/RS, Min. Sidnei Beneti, D.J. de 08.10.2008de que “os embargos de declaração são recurso de natureza particular”.

3. HIPÓTESES DE CABIMENTO:

Vejamos o que dispõe o art. 535 do CPC.

Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando:
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Segundo dispõe o art. 535 do CPC, o recurso de Embargos de Declaração restringe-se à sentença ou ao acórdão - que apresente obscuridade, contradição ou omissão. Porém é pacífico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a admissibilidade da espécie contra a decisão interlocutória que apresenta qualquer dos vícios supracitados.
Também tem se admitido os embargos de