Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO/PR

Autos: ...
Reclamante: Alfredo Demétrio
Reclamado: Banco Serena S/A

ALDREDO DEMÉTRIO, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que move em face BANCO SERENA S/A, através de sua procuradora que ao final assina, dirigi-se a presença de Vossa Excelência opor,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da r. sentença prolatada por esse r. Juízo o que o faz nos seguintes termos:

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista para ter seus direitos resguardados, pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos de tais parcelas em aviso prévio, férias, 13ª salários e FGTS, acrescido da multa de 40%. Prolatada a r. sentença por esse r. Juízo foi julgado procedente os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o direito do reclamante ao recebimento das horas extras a ser apurada em liquidação de sentença, com reflexo em férias e décimo terceiro salário. Ocorre, que como se denota no dispositivo da r. sentença a qual vale se destacar “[...] isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante o que se apurar em liquidação de sentença a titulo de horas extras, com reflexo em férias, décimo terceiro salário”, não houve pronunciamento quanto ao reflexo em aviso prévio, FGTS e acréscimo de multa de 40%. Assim tem-se que a sentença foi omissa não abrangendo o direito pleiteado pelo reclamante, da qual o Juízo deveria se pronunciar, a omissão nada mais é do que a falta de pronunciamento pelo Juízo, neste sentido leciona o nobre professor Moacir Amaral Santos:

“Dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício. Qualquer