Embargos à Penhora

Páginas: 2 (335 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ...









Processo número





EMBARGANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seuadvogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS À PENHORA em face de EMBARGADO, com fulcro aos artigos 884§ 3º da CLT e artigo 475-L do CPC, pelos motivos de fato e dedireito, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final.

I. Do Histórico Processual.
O Embargado propôs ... em face do Embargante, requerendo ..., ação esta julgada procedente etransitada em julgado. Iniciada a execução, os cálculos foram homologados, com penhora de bens do Executado.


II. Da Garantia do Juízo
Como mencionado, o Sr. Oficial de Justiça, efetivou apenhora de bens do Embargante em R$ ... o que garante perfeitamente a execução do julgado, o que legitima a oposição dos Embargos em tela.


III. O Excesso de Penhora
O Sr. Oficial de Justiça, penhoroubens avaliados em R$ ..., valor este superior aos cálculos homologados de R$ ... o que configura excesso de penhora nos termos do artigo 475-L, V do CPC.


IV. Da Substituição da Penhora
OraExcelência, o artigo 685,I do CPC, garante ao Embargante a faculdade de substituir o bem penhorado por excesso por um outro que corresponde ao valor dos cálculos homologados, portanto o Embargante anexadocumentos do bem em substituição no valor de R$...


V. Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, o Embargante requer de Vossa Excelência que:

a) Sejam os presentes Embargos acolhidos, determinandoque a execução prossiga tendo como o bem penhorado, o bem... que fora apresentado nestes embargos em substituição do bem ora penhorado.
b) Seja o Embargado intimado para que no prazo de cinco diasimpugne os presentes Embargos, sob pena de revelia;
c) Seja o bem..., aceito em substituição do bem ora penhorado;
d) Condena o Embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios;...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • EMBARGOS A PENHORA
  • EMBARGOS A PENHORA
  • Embargos a penhora
  • Contestação Embargos à Penhora
  • Embargos de Terceiro Penhora Imovel
  • Embargos Terceiro Penhora Imovel
  • Penhora e embargos do devedor
  • EMBARGOS A PENHORA QUINTINO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!