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O Trabalho Infantil No Brasil
Em alguns países, especialmente os subdesenvolvidos, é comum a prática do trabalho infantil. Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.
Normalmente, as famílias usufruem do trabalho infantil para aumentar a renda familiar, um fato bastante comum em famílias que possuem muitos filhos.
No Brasil, país com uma distribuição de renda muito discrepante, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e, especialmente, nas regiões economicamente mais carentes, usam seus filhos para produção de renda, através do trabalho infantil.
Nos grandes centros, visualizamos o trabalho infantil nas sinaleiras e cruzamentos, comercializando produtos. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas
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No meio rural as crianças ajudam os pais nas plantações e colheitas, onde têm contato com agrotóxicos e trabalhos forçados em pedreiras, carvoeiras, artefatos e artesanatos, produção de tapetes e cerâmicas em ambientes perigosos e utilização de ferramentas cortantes e perigosas. Além dos trabalhos, temos que lembrar os longos trajetos feitos a pé ou em caminhões abertos junto com os adultos. Outro fato frequente, no cenário do trabalho infantil, é a prostituição precoce.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 (art. 7º, XXXIII [9]) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho [10]), em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente, entre 14 e 18 anos, uma série de proteções especiais, detalhadas em seu Capítulo IV (artigos 402 a 441[11]). Entre elas, está a proibição do trabalho em