Atualidades

Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados
Senado: cada estado é representado por 3 senadores. Oito anos cada

Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembléias Legislativas Estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais.

Finalmente, há o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo
Tribunal Federal (STF) , responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros indicados pelo Presidente sob referendo do
Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. A idade para a aposentadoria compulsória é de 70 anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte
(28.059,29 reais em 2013) é o mais alto do funcionalismo público.

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido mais antigo ainda em atividade é o Partido Comunista Brasileiro (PBC), fundado em1922 e colocado na ilegalidade diversas vezes. Segundo dados do TSE, os maiores partidos do país são o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) – a antiga oposição permitida pelo regime militar, que desde o fim dessa era participou de todos os governos (à exceção da breve presidência de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992) e vem sendo a força dominante no Congresso Nacional desde então –, o Partido dos
Trabalhadores (PT) – legenda da atual presidente Dilma Rousseff (2011–) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) –, o Partido
Progressista (PP), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994–2002) –, o Partido
Democrático Trabalhista (PDT), o