Elmer

ABC Constitucional

sábado, 14 de maio de 2011

ESTUDO DO CASO ELMER
CASO ELMER

Vamos ao caso Elmer propriamente dito, Elmer assassinou seu avô por envenenamento em Nova York, no ano 1882. O caso Elmer não é conhecido pela imensa maioria dos acadêmicos de Direito brasileiros e até mesmo por muitos de seus profissionais. Todavia no Direito norte americano faz parte através de seu estudo em todas às salas de aula no curso de Direito, sendo conhecido pela ação Riggs VS. Palmer. Ele sabia que o testamento deixava-o com a maior parte dos bens do avô, e estava bastante desconfiado que o velho, que voltara a casar-se havia pouco, pudesse alterar o testamento e deixá-lo sem absolutamente nada. Todavia o crime praticado por Elmer foi descoberto; ele foi declarado culpado e, condenado a alguns anos de prisão. Estaria ele legalmente habilitado a receber a herança que seu avô lhe deixara no último testamento? Os legatários residuais incluídos no testamento, habilitados a herdar se Elmer tivesse morrido antes do avô, eram as filhas deste. Elas, devido ao assassinato do seu genitor cometido pelo seu sobrinho, resolveram processar o inventariante do espólio, pedindo que todo patrimônio ficassem com elas, e não com seu sobrinho. Argumentavam que, como Elmer havia matado o testador, seu pai, a lei não lhe dava o direito a nada.
Vale explicar que na lei americana o direito aos testamentos encontra-se em sua grande parte, compreendido em leis especiais, geralmente denominadas de leis sucessórias, que determinavam a forma para que um testamento deva ter para ser considerado válido: quantas, e que tipos de testemunhas devem assinar, qual dever ser o estado mental do testador, de que forma um testamento inteiramente válido, uma vez firmado, pode ser revogado ou alterado pelo seu testador, e assim por diante. A lei de sucessões de Nova York, como outras tantas em vigor no ano de 1882, não afirmava nada explicitamente sobre se uma pessoa citada em um