Elementos do estado

Estado e Constituição

Constituição é elemento de fundação do Estado.

Povo se manifesta pelo poder constituinte.

Este poder se divide em originário e de reforma.

Poder constituinte originário

Poder constituinte originário tem como características ser:

a) inicial: inaugura uma ordem jurídica; b) ilimitado (autônomo): não se vincula a um conteúdo prévio; c) incondicionado: não se condiciona a um procedimento.

O Poder Constituinte Originário deve refletir os valores sociais.

Sieyès: Qu'est-ce que le Tiers-État ? Quem é o Terceiro Estado ? Quem é o povo? Faz tudo, nada ganha em troca. Quer ter relevância política.

« La nation existe avant tout, elle est l'origine de tout. [...] Sa volonté est toujours légale, elle est la loi elle-même. »

Acreditava na idéia de representação. Nação unida, representação unitária.

Lassale: Se não tiver força política para se manter, Constituição se torna “pedaço de papel”.

‘’A Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país’’ (Ferdinand Lassale)

Momento do exercício

Poder Constituinte Originário normalmente é exercido em momentos de grandes transformações políticas.

Revoluções, reestruturação política.

E a Constituição de 1988?

Foi convocada por Emenda à Constituição anterior.

Inspiração por valores muito distintos da anterior, o que representa o uso do Poder Constituinte Originário.

Resquícios do antigo equilíbrio de forças?

Formas de manifestação do Poder Constituinte Originário

Constituição outorgada:

a) elaborada por um indivíduo/agente político;
b) imposta ao restante da população

Ex.: Constituição de 1824 (Imperador) e de 1937 (Vargas).

Constituição Votada: diretamente (mediante plebiscito) ou indiretamente (eleição de representantes)

Eventual necessidade de ratificação de Estados-membros, como nos EUA.

Supremacia da Constituição no Ordenamento Jurídico

Estrutura piramidal. Constituição ocupa o