Elementos de conexao

Páginas: 7 (1512 palavras) Publicado: 15 de maio de 2013
ELEMENTOS DE CONEXÃO
Quando aparecem situações de conflito de normas de diferentes países surge também o problema em definir qual norma será aplicada. O Direito Internacional Privado busca o estudo da solução dos conflitos de lei no espaço referentes ao direito privado e tem como objetivo a realização da justiça material, ou seja, com os elementos de conexão torna válido um negócio jurídico,então, quando há mais de uma norma aplicável estabelece critérios para verificar qual será utilizada, indica qual o direito dentre aqueles que tenham conexão com a lide.
Elementos de conexão são normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que informam o direito a ser aplicado a uma situação quando são unidas a mais de um sistema legal, solucionam possíveis choques entre leis de diversospaíses.
Para Haroldo Valladão (1991, p.284) os elementos de conexão “são diretrizes, chaves, cabeças de ponte para a solução dos conflitos de lei. Visam os elementos de conexão à aplicabilidade da lei mais justa”. Completa Irineu Strenger que “é o fator de vinculação, de ligação a determinado sistema jurídico, porque através dele é que sabemos qual o direito aplicável. É o vínculo que relaciona umfato qualquer a determinado sistema jurídica”.
Os elementos de conexão podem variar de acordo com cada ordenamento jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro temos como maior fonte dos elementos de conexão no Direito Internacional Privado o Decreto Lei nº 4.657 de 1942, a chamada Lei de Introdução das Normas Brasileiras (LINDB) que, a princípio, pode ser aplicada em todo território nacional ouinternacional, público ou privado. Dentre as regras de conexão, cada país escolhe as que forem melhor dentro de seu ordenamento.
Regras de Conexão
O Direito Internacional Privado classifica a situação dentro de um rol já existente, determina o local onde se realizou essa situação e determina a aplicação da lei, conforme o elemento de conexão.
Os elementos de conexão podem ser reais, pessoais ouinstitucionais:
Reais: dizem respeito à situação da coisa, lugar do domicílio, ato, fato, origem, nascimento, ou da execução do contrato.
Pessoais: dizem respeito à raça, religião, nacionalidade, tribo ou à vontade.
Institucionais: o dizem respeito ao pavilhão ou matrícula da aeronave ou navio e ao foro.
São exemplos de regras de conexão:
* lex patriae: lei da nacionalidade da pessoa física.Aplica-se aos conflitos de leis a norma do Estado do qual a pessoa tem nacionalidade.
* lex domicilii: lei do domicílio. Para o Direito Internacional Privado, a lex domicilii é utilizada para reger o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família);
* lex loci actus e locus regit actus: lei do local da realização do ato jurídico. É aplicada a um conflito de leis noespaço a norma do lugar em que a obrigação foi contraída.
* lex loci contractus: lei da celebração do contrato;
* lex loci solutionis: lei do local onde a obrigação ou o contrato deve ser cumprido;
* lex voluntatis: lei de escolha dos contratantes;
* lex loci delicti: lei do lugar onde o ato ilícito foi cometido. Se refere às obrigações extracontratuais que induzem àresponsabilidade civil pela prática de atos ilícitos.
* lex rei sitae: lei do local em que a coisa se encontra. Tem por objeto o regime de bens. Aplica-se tanto para os bens móveis quando para os imóveis em situação permanente.

* mobilia sequuntur personam: lei do local onde se encontra o proprietário (para bens móveis);
* lex loci celebrationis: a lei do local da celebração rege as formalidades docasamento;
* lex monetae: lei do local em cuja moeda a dívida está expressa;
* lex loci executionis: lei do local onde se procede à execução de uma obrigação, de um contrato. Nos contratos trabalhistas, a súmula 207 do TST dispõe que a relação trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.
* lex fori: lei do local...
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