Elemento e Objeto de Cnexão

FACULDADE SERRA DO CARMO
ACADÊMICA: ALESSANDRA OLIVEIRA QUIRINO
PROFESSOR: JEFFERSON FRANCO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ELEMENTO E OBJETO DE CONEXÃO
Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Objeto: personalidade, nome, capacidade, direitos de família.
Elemento: Domicílio
§ 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
§ 3º Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
Objeto: casamento
Elemento: Domicílio
§ 2º O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
Objeto: casamento de estrangeiros
Elemento: nacionalidade.
§ 4º - O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Objeto: regime de bens
Elemento: Domicílio
§ 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.
Objeto: Regime de bens de estrangeiro casado
Elemento: Conducista - autonomia de vontade das partes.
§ 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno,