EFDGV

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

b. Buscar a solução em um tribunal de exceção

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

e. Expor o caso à mídia nacional

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Question 3 Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A existência dos princípios de justiça

b. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

c. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

e. A existência de uma Constituição flexível

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Question 4 Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição

b. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.

c. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.

d. A declaração de inconstitucionalidade