Educação tributária

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO
A questão da Educação Tributária deve ser considerada como fator de desenvolvimento nacional.
O tema Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos.
Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes.
Entretanto, o que se observa é que a inserção do tema tributário na vida profissional dos funcionários públicos, em especial dos servidores dos fiscos, nos currículos escolares de algumas disciplinas, e no dia a dia das empresas, das entidades de classe e associações, não tem sido suficiente formadora de opiniões, na sociedade, para romper com a premissa: defesa dos “sonegadores de impostos” e crítica ao papel arrecadador do Estado.

Falaremos neste trabalho sobre a importância da Educação Tributária e conhecimentos básicos sobre o regime tributário Simples Nacional.

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

Entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de encará-la. Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno de longo prazo: da formação de futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da coerente destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.

O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o exercício da cidadania deve ser o objetivo primordial de um Programa de Educação Tributária - PET. Alterar a visão da