Educação permanente em saúde

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde[1] (PNEPS) foi instituída pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 198, em 13 de fevereiro de 2004, e redefinida pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, com o intuito de adequar as ações de educação na área da saúde aos Pactos pela Saúde, pela Vida e de Gestão, os quais foram firmados pelos municípios a partir de 2006. A estruturação da PNEPS nos Estados e Municípios ocorre por meio da elaboração de um Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde (PAEEPS) e de um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS), os quais se configuram como propostas de ações estratégicas em nível estadual e regional. Tais planos visam transformar e qualificar a atenção à saúde e os processos formativos, por meio da realização de ações educativas em distintos ambientes, com especial destaque à própria realidade dos serviços, implementando práticas pedagógicas que possibilitem a reflexão desta realidade a fim de romper a lógica do modelo hegemônico de saúde e, por conseguinte, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A condução regional da PNEPS ocorre por meio dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES). Ambos assumem um papel de indutores de mudanças, sendo os responsáveis pela elaboração do PAREPS, buscando promover um trabalho articulado entre as várias esferas de gestão, as instituições formadoras, os trabalhadores da saúde e os usuários dos serviços. Desse modo, são os responsáveis pela elaboração, condução e desenvolvimento de todo o processo de formação, capacitação e educação permanente em saúde, construídos pela vontade e pelo empenho de distintos sujeitos sociais que participam dessas instâncias. No Estado de Santa Catarina existe atualmente uma Comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço ligada à Comissão Intergestores Bipartite