Educação brasileira e suas relações UNICAMP

Revista HISTEDBR On-line

Artigo

DIREITO À EDUCAÇÃO E OBRIGATORIEDADE ESCOLAR NO BRASIL:
ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A REALIDADE1
Simone de Fátima Flach2
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

RESUMO
O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no
Brasil.
Palavras-chave: direito à educação, educação obrigatória, legislação educacional.

RIGHT TO EDUCATION AND OBLIGATION SCHOOL IN BRAZIL:
ESTIMATED BETWEEN LEGAL AND REALITY
ABSTRACT
The paper presents, through an historical exhibit, the relationship between the right to education and compulsory education in the Brazilian reality, presupposing the legislation concerning this matter and data on the enforcement of legal provisions on concrete reality.
Education is understood as a component of the citizenship of a people and as such essential for your enjoyment. As the realization of the right to education presupposes actions and institutions of government and therefore political-governmental options, it is concluded that the right to education on the compulsory school, was and is situated in a weak field, since the legal provision and the reality falls far, highlighting the fragility of citizenship individuals of school age in Brazil.
Keyworks: right to