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Terça-feira, 20 de novembro de 2012
ENFRENTAMENTO DA POBREZA E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS As políticas sociais de transferência de renda têm se destacado como um dos principais mecanismos do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza. Estas consistem na transferência monetária direta para indivíduos ou famílias em situação de vulnerabilidade social (SILVA, 2007). Neste sentido, vários estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), como os de Marcelo Neri, Sergei Soares e Rafael Osório, têm mostrado os impactos dos programas e benefícios de transferência de renda na redução das desigualdades sociais, como meio de superação da situação de extrema pobreza e da pobreza para muitas famílias na última década (NERI 201; OSÓRIO, 2011; SOARES, 2007; 2008). Estas ideias estão consoantes com as reflexões de outras publicações sobre o papel dos programas de transferência de renda no declínio da pobreza no país (SILVA et. al, 2012; YASBEK, 2012).
Atualmente as políticas sociais de combate à pobreza se materializam por meio de programas e benefícios cujos valores monetários são transferidos a indivíduos ou a famílias que preencham às condicionalidades exigidas. Implementados sob a égide do combate e erradicação da pobreza, a partir de 1995, os programas de transferência de renda, “são considerados como eixo prevalente no atual Sistema Brasileiro de Proteção Social” (2006, p. 5). Para a autora, já podemos falar na instituição de uma política nacional de transferência de renda, isto é, na constituição de um eixo central da proteção social no Brasil (SILVA, 2007).
No Brasil, as primeiras experiências de transferência de renda sugiram de iniciativas isoladas de programas municipais como os programas de Renda Mínima desenvolvidos pela Prefeitura das cidades paulistas de Campinas, Ribeirão Preto e Santos e pelo Programa Bolsa Escola, em Brasília, o que foi seguido posteriormente por