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EDITAL Nº 07 /2014/ VG / SME/ VG

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA-GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 2613/2003, Lei Municipal nº. 1.164/91 e Portarias de n° 24/2014/GAB/SME/VG e 25/2014/GAB/SME/VG, de 01/12/2014, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, com fulcro no Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, mediante Análise de Currículo documentado de cada candidato, considerando qualificação, atualização, experiências e habilidades específicas para provimento de cadastro reserva de vagas em substituição e/ou livres aos servidores de cargos permanentes em Nível Superior, Médio e Elementar, com vistas a atender as Unidades Escolares (EMEBs e CMEIs), e demais órgãos vinculados à SME, nos termos especificados do presente Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) por Análise de Currículo será coordenado e executado pela Comissão responsável pelo Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Contagem de Pontos da Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria Nº 24/2014/GAB/SME/VG;
1.2. A contratação dos Profissionais da Educação Escolar Básica (Professores e Técnicos/TAE e TSAE) terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público, visando garantir a continuidade de prestação de serviço para provimento de pessoal nas situações de substituição do profissional em situação de afastamento previsto em Lei e/ou em vagas livres quando houver, conforme o que dispõe a lei em vigor;