edital

Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 202/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.591/2014
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DE REALIZAÇÃO: 06/11/2014
HORÁRIO: 09:30 horas
LOCAL: Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande.
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Promoção Social,
TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, para AQUISIÇÃO DE AGASALHOS E
CAMISETAS. O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº
10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e Decreto Municipal nº 3.593/2003 e Decreto nº 4969, de 04 de agosto de 2011 com as alterações posteriores.
1 – Preâmbulo
1.1 – Os envelopes contendo a “PROPOSTA COMERCIAL” e a “DOCUMENTAÇÃO”, serão recebidos na Sala de Reuniões do Palácio São Francisco de Assis – Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, Av. Pres. Kennedy n.º 9000, Vila Mirim, no dia 06/11/2014, às 09:30 hs, quando terá início a sessão pública para abertura dos mesmos.
1.1.2 – Esta licitação será regida, em especial aos casos omissos, pelas disposições contidas na Lei
Federal nº. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, e Decreto Municipal nº.
3.593/2003.
1.2 – As empresas interessadas em participar deste Pregão, ficam alertadas de que, antes de se dirigirem ao local estabelecido para a entrega dos envelopes serão identificadas, de modo que deverão estar no local com a antecedência necessária, a fim de cumprir o horário estabelecido no subitem 1.1.
1.3 – Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao