edital do enem

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA – INEP
EDITAL Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2014
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2014

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI do art.
16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na
Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, torna pública a realização da edição do Enem 2014.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2014, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.2 O Enem 2014 obedecerá ao seguinte cronograma:
1.2.1 As inscrições serão realizadas das 10h00min do dia 12/05/2014 às 23h59min do dia 23/05/2014, horários oficiais de Brasília-DF.
1.2.2 As provas serão realizadas nos dias 08 e 09 de novembro de 2014, com início às
13h00min, horário oficial de Brasília-DF, em todas as unidades da Federação.
1.3 Haverá Edital específico para a realização do Exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e os adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade. 1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep para tal fim.
1.5 As provas serão realizadas em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, conforme
Anexo III deste Edital.
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1.6 A edição do Enem 2014, regulamentada por este Edital, tem como finalidade precípua a
Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao inciso VII do art. 206 c/c o inciso II do art. 209, ambos da Constituição Federal; ao inciso VI do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; aos incisos II, IV, V, VII e VIII do art. 1º da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e à Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.7 As informações obtidas a partir