EDITAL DE CONCURSO P BLICO DE PESQUEIRA PE

Páginas: 41 (10236 palavras) Publicado: 1 de maio de 2015
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37
da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público destinado ao
provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas
relativas à sua realização, deacordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a
selecionar candidatos para o provimento de 87 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pesqueira e 50
vagas para cadastro de reserva. VAGAS, ESCOLARIDADE,
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, aquantidade de cargos e vagas, bem como informações
referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no ANEXO I deste Edital.
1.1.2 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública,
obedecendo à ordem de classificação, observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual, conforme as conveniências doServiço Público Municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o
Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever
neste Concurso Público, desde que asatribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de
que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso público,
consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos
demais candidatos aprovados, nas vagas deconcorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem
como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da sua homologação, podendo ser
prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de PESQUEIRA - PE.
1.6 O Concurso Público constará de Prova EscritaObjetiva para TODOS OS CARGOS.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 O regime jurídico aplicável aos servidores admitidos através do presente concurso público será o estatutário.
1.10 Os anexos deste edital detalham as informações acerca dos cargos postos a disposição no presente concurso
público:
Anexo I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas,Remuneração e jornada semanal.
Anexo II – Conteúdos Programáticos.
Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo IV– Cronograma de Execução do Concurso Público
Anexo V – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
2. DOS CARGOS
2.1. A indicação dos cargos, jornada semanal, vagas, requisitos exigidos e, vencimento, está discriminada no Anexo I
desteEdital.
2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital.
3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa e, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto deIgualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2015
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em
Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o...
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