Edital Bo Sa Universidade

Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2014
EDITAL 02/2015 – PBU
PROCESSO SELETIVO N.º 02 PARA O
PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE 2015
ESPI / SEMAD
A Prefeitura Municipal de Manaus e a Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, por intermédio da
Escola de Serviço Público Municipal – ESPI, torna público para conhecimento dos interessados a abertura das inscrições, no período de
30 de dezembro de 2014 a 11 de janeiro de 2015, para o processo seletivo do Programa Bolsa Universidade, regido pela Lei n.º 1.931 de 19 de novembro de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 2.981 de 22 de dezembro de 2014.
O exemplar deste edital estará disponível no portal da Prefeitura de
Manaus, www.manaus.am.gov.br, a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Município de Manaus.
1. OBJETO
1.1 O presente edital é destinado à concessão de bolsas de estudos integrais e parciais (100%, 75% e 50%), para estudantes hipossuficientes, em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica, na modalidade de educação presencial, por Instituição de
Ensino Superior – IES privada estabelecida no Município de Manaus.
1.2 As IES sem fins lucrativos poderão participar do PBU, visando precipuamente à consecução de seus objetivos institucionais.
1.3 A IES que aderir ao PBU poderá gozar do benefício de isenção de tributos municipais, nos termos de lei específica.
2. DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE
2.1 O Programa Municipal Bolsa Universidade destina-se à concessão de bolsas de estudo para candidatos que tenham renda per capita familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo para curso de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior
- IES da cidade de Manaus, com ou sem fins lucrativos e que tenham aderido a este programa, assim especificado:
2.2 Entende-se como renda familiar per capita o somatório dos valores de salários, proventos, qualquer benefício previdenciário, pensões alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais,