Adminsitração

23/01/13

CDPA - Coordenação de Processos Adlministrativos - Princípios administrativos aplicados à licitação pública

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Princípios administrativos aplicados à licitação pública
Esta monografia trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias Felipe Luiz Machado Barros Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Brasil, após a prom ulgação da C onstituição Fe de ral de 1988, iniciou sua e scalada para um a te ntativa de m e lhoria da Adm inistração Pública, traze ndo e x pre ssam e nte e m se u art. 37, caput, dive rsos princípios, quais se jam , o da le galidade , da im pe ssoalidade , da m oralidade , publicidade e e ficiê ncia (uns já ante riorm e nte positivados, e outros não), todos, no e ntanto, obje tivando incutir na m e ntalidade do adm inistrador público, a se rie dade com que de ve se r tratado o Erário.

A licitação, portanto, ne ssa linha de im ple m e ntação de um a nova política adm inistrativa, se m som bra de dúvidas, constitui um dos principais instrum e ntos de aplicação do dinhe iro público, à m e dida que possibilita à Adm inistração a e scolha, para fins de contratação, da proposta m ais vantajosa, se m pre colocando e m condiçõe s de igualdade os candidatos que do ce rtam e que iram participar.

Ne ssa linha de pe nsam e nto, de prim ordial re le vância se rá o e studo dos princípios adm inistrativos aplicáve is a e sta m odalidade de proce dim e nto adm inistrativo, o qual, com o ve re m os, possui se us próprios princípios, que , no m ais das ve ze s, constitue m de sdobram e ntos de