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SILVA, Jaime Barradas da. O Discurso da Preferencialidade e o Princípio da Dignidade Humana: A Política de educação inclusiva na visão de educadores. Mimeo. Relatório Parcial de Pesquisa. (Pós Graduação Latu Sensu em Legislação Educacional e Inspeção Escolar). Escola Superior Aberta do Brasil, Paraná, 2012.

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA1

Jaime Barradas da Silva2

Considerações Preliminares

Historicamente houve fundamentalmente dois movimentos sociais organizados pela Educação Especial, um focado nos problemas dos indivíduos e suas condições que redundou em um modelo “segregacionista” – disfarçado de integracionista -, no início do século XX até os anos 1960; e outro focado na necessidade de mudanças nas instituições sociais e escolares, que a partir da década de 90 começou a fervilhar no Brasil, com “propostas de reformulação dos sistemas de ensino (LIMA, 2006, p. 29), um modelo inclusivo.
Com a Declaração de Salamanca, em 1994, o conceito de educação inclusiva assume a crista da onda e instaura um novo Paradigma Educacional, desembocando em uma política que requer reforma do sistema de ensino em vista ao atendimento às demandas dos alunos com deficiência ao ensino regular, sob justificativa da inclusão e do princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e o respeito a diversidade.
Segundo Skrtic (1994 APUD STAINBACK, 1999, p.31), a inclusão não se constitui em um modelo inovador de prestação de serviços de educação especial, trata-se a seu ver como “um novo paradigma de pensamento e de ação” tendo em vista que de acordo com o autor, a diversidade torna-se “mais norma do que exceção”.
Mas, que efetivamente, ao menos inicialmente, não se faz acompanhar de reformas e garantias efetivas de condições objetivas e adequação, primeiro da comunidade escolar, segundo de infraestrutura para a acessibilidade - embora a lei de integração - lei de nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas “portadoras