Económia

Conceito de Proteccionismo – O proteccionismo consiste num conjunto de medidas governamentais destinadas a proporcionar vantagens concorrenciais aos produtores ou factores de produção nacionais, seja no mercado doméstico, seja nos mercados estrangeiros.
Formas e Efeitos do Proteccionismo
Direitos Aduaneiros – Os direitos aduaneiros trata-se de um imposto cobrado sobre os produtos provenientes do estrangeiro à sua entrada no país, acrescendo ao preço de importação, que é o preço mundial permitindo a manutenção no mercado doméstico de produtores nacionais não competitivos a nível mundial isto é com custos mais elevados do que os seus concorrentes estrangeiros.
Os direitos aduaneiros têm como principais efeitos o facto de beneficiar produtores domésticos alimentando a ineficiência, níveis de emprego elevados com remuneração baixa, diminuí o bem-estar pois os produtos passam a ser mais caros para os consumidores finais e proporciona receitas ao estado. Os direitos aduaneiros podem ser ad valorem isto é assumem a forma de um imposto em percentagem do valor de importação do produto acrescendo seguro do transporte e o frete e podem ser específicos consistindo numa taxa fixa por unidade importada.

Restrições quantitativas (contingentação) – As restrições quantitativas consistem numa imposição, pelo país importador, de limites quantitativos às importações, designados por quotas, para um determinado período de tempo. As quotas podem ser fixadas em volume ou em valor e podem ser discriminatórias dizendo respeito a uma só país estrangeiro ou a um grupo de países. Esta forma de proteccionismo funciona através de licenças sendo a sua atribuição feita através de leilão, através de quem primeiro chegar ou de acordo com as quotas de mercado detidas por cada um dos candidatos num período anterior. As restrições quantitativas traduzem-se pelo aumento do preço do produto no mercado doméstico devido ao jogo da oferta e da procura quer para o produto importado quer para o produto