Economia

Páginas: 5 (1063 palavras) Publicado: 28 de maio de 2013
Capítulo 14 - O Setor Público
14.2 O Crescimento da participação do setor público na atividade econômica.
A partir dos anos 1920, devido particularmente aos elevados níveis de desemprego observados nos países capitalistas, o Estado acrescentou às funções tradicionais de justiça e segurança a de ofertante de bens públicos. Em praticamente todos os países capitalistas, observou-se expressivoaumento nos gastos públicos, crescente participação do Estado na produção nacional e ampla gama de leis que buscavam a regulamentação da atividade econômica.
Assim, ao longo da história recente, a participação do Estado na economia vem crescendo, entre outras, pelas seguintes razões:
* Desemprego;
* Crescimento da renda per capita;
* Mudanças tecnológicas;
* Mudanças populacionais;* Efeito da guerra;
* Fatores políticos e sociais;
* Mudanças da Previdência Social.

14.3 As funções econômicas do setor público.
A necessidade da atuação do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções.
Alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos); logo a presença do Estado énecessária (é a função alocativa). O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente, o sistema de preços não consegue se auto-regular e, por isso, o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção como o crescimento dos preços (função estabilizadora).
14.3.1 Função alocativa
Quando o sistema de mercadonão oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.
14.3.2 Função distributiva
O sistema de preços não leva uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado. A renda de umafamília consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores do trabalho depende da produção do mercado. O governo funciona como um agente redistribuído de renda, na medida em que, através da tributação,retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.
14.3.3 Função estabilizadora
O sistema de preços, não consegue se auto-regular, e por isso, o estado atua visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. Com a intervenção do estado na economia para alterar o comportamento dos níveis depreços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda.

14.4 Estrutura tributária
14.4.1 Princípio da tributação
Para o Estado cumprir suas funções com a sociedade, é obtido recursos por meio da arrecadação tributária, que compõem sua receitafiscal. Há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir, mas dois são fundamentais. São eles:
Princípio da Neutralidade é obtido quando eles não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões dos agentes de mercado. Sendo adequado, os tributos podem ser utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
Princípio da Equidade, que umimposto além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sob outros dois princípios:
* Princípio do benefício - um tributo justo é aquele que cada contribuinte paga ao estado um valor relacionado com os benefícios que recebe do governo. Este princípio determina o total da contribuição tributária e...
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