Economia

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL – FACSUL

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

CAMPINA GRANDE DO SUL
2011
JÉSSICA CAROLINE BERLEZE

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do curso de administração da FACSUL – Faculdade de Campina Grande do Sul.

Professora Elza Fagundes

CAMPINA GRANDE DO SUL
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 5 1.1 Habeas corpus 5 1.2 HABEAS DATA 6 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 7 1.4 MANDADO DE INJUÇÃO 8 1.5 AÇAO POPULAR 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo nos mostrar que os Remédios Constitucionais são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Também são chamados de Garantias Constitucionais ou Ações Constitucionais. São eles:
O Habeas Corpus é uma ação de natureza gratuita, acessível para todos. Ele protege a liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso do poder.
O Habeas Data é um instrumento de acesso do cidadão as informações relativas a si próprias.
O Mandado de Segurança é um instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio estado. É um tipo de ação.
O Mandado de Injunção é um remédio constitucional posto à disposição de quem se considere titular de qualquer daqueles direitos, liberdades ou prerrogativas inviáveis por falta de norma regulamentadora exigida ou suposta pela Constituição. Ação Popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1.1 Habeas corpus

Habeas corpus tutela um direito á liberdade de locomoção, que está previsto no artigo 5° da Constituição Federal. Protege a