Economia e Direito

ÍNDICE

Introdução

O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a inter-relação entre o Direito e a Economia, mais especificamente a relação entre o Direito do Consumidor e a Economia, pretendendo demonstrar que apesar de serem disciplinas com objetivos diferentes, são ciências sociais que em determinados casos se complementam, principalmente quando o assunto é a defesa do consumidor.
Direito do consumidor

É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas, como apresenta Marco Vasconcellos e Garcia Henriquez:

“Em função do expressivo avanço da liberação dos mercados, tanto dos comércios e das finanças internacionais, e a conseqüente redução da atividade econômica do Estado (o chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do Governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores, para o bem estar da sociedade tanto do ponto de vista econômico como jurídico.” 1

Na continuação do mesmo autor, o estabelecimento e o papel do administrador há novamente duas visões emergentes da análise da economia e a jurídica:

“A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção (capital, trabalho, terra e tecnologia), combinando-os de modo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro. A jurídica, extraída do direito comercial, apresenta várias concepções que, enfatizam o estabelecimento comercial como um sujeito de direito distinto do comerciante, com o seu patrimônio elevado a categoria de pessoa jurídica, com a capacidade de adquirir e exercer direitos e obrigações.”2

O Código de Defesa do Consumidor vem para garantir o direito e dar segurança aos consumidores. Nosso Código de Defesa do Consumidor ressalta Vinícius Calado de Negreiros que:

“É uma ‘obra prima’ e que não fica aquém das legislações mais avançadas do planeta. Este fato se deve ao grande grupo jurista que geraram o conteúdo do anteprojeto do qual resultou o CDC