economia solidaria

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Mato Grosso do Sul pelo e aplicada pela empresa AGIR, CNPJ n. 59.582.304/0001-57, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JEAN CARLOS SOUZA DA SILVA; E SIND NACIONAL DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CNPJ n. 58.920.950/0001-14, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). LUIZ FLÁVIO DUTRA JUNIOR; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 e a data-base da categoria em 1º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo será de R$774,00 (setecentos e setenta e quatro reais), por mês a partir de 01/06/11.
Ficam excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida na presente convenção.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE)
As empresas concederão aos seus empregados um adiantamento salarial (vale) de 40% do salário nominal, na proporção dos dias trabalhados na quinzena correspondente, devendo o pagamento ser efetuado no 15º (décimo quinto) dia que anteceder o dia de pagamento normal.
CLÁUSULA SÉTIMA - DATA DE PAGAMENTO
A) O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto dia do mês seguinte ao vencido, sob pena de multa equivalente a 3% (três por cento) do salário normativo em vigor, devida por dia de atraso, a contar do dia em que for devido o salário, até o efetivo pagamento, revertida a favor do empregado prejudicado.
B) Incorrerá também na multa prevista acima a empresa que não efetuar o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário nas datas previstas em Lei.
C) Quando o dia do pagamento do salário coincidir com