Eca código mello mattos

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores”
Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1

Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de
Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa sinalizar uma breve trajetória histórica da sua elaboração e seus impactos no contexto social, utilizando a literatura da época e os estudos do contexto contemporâneo. A pesquisa bibliográfica foi realizada na Biblioteca do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Museu do Tribunal de Justiça2, na Biblioteca
Nacional, na biblioteca da PUC/RJ e na Internet.
Palavras-Chave: Código de Menores de 1927; “menor”; Mello Mattos.

Mello Mattos Code: A look on assistance and protection to minor
Abstract: The Code of Minors of 1927 has caused controversies in treatment the children and adolescents into the Brazil. In spite of if refer the “minor” abandoned or delinquent, this code brings discussions on several sectors of the society. The study of the Code of the Minors can be done from several approaches. The present work shows specific glances on this Code, a historical trajectory of his preparation and his impacts in the social context, by using the literature from epoch and the contemporary study. The search bibliographic was realized in the Library of the Court of Justice of the Rio of Janeiro, in the Museum of the Court of Justice, in the National Library, in the library of the PUC/RJ and in the Internet.
Key Words: Code of Minors of 1927; “minors”; Mello Matos

1. Introdução
O início do século XX se caracterizou pela busca da modernização por meio do processo de expansão do mercado, pelo início da industrialização e a urbanização. A emergência de um operariado