Analise de sistemas

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Sistema de Ensino Presencial Conectado
Serviço social

Aluno

cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos.

Goiânia
2012

Aluno

cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos.

Goiânia
2012

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3

2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4
2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4

2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4
2.1.2 II Código de Menores .............................................................................5
2.2 O ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................................6
2.3 A LUTA CONTINUA......................................................................................7

3 CONCLUSÃO................................................................................................8

REFERÊNCIAS................................................................................................9

ANEXOS 10
ANEXO A – Linha do Tempo 11

INTRODUÇÃO
Na história, a humanidade já vivenciou mudanças de paradigmas muitas vezes, revezes sociais acontecem o tempo todo, um dos mais importantes de nosso século foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Juntamente como essas mudanças de pensamento quanto ao homem em geral, também vivenciamos o esclarecimento e legalização dos direitos de classes específicas, como a criança e adolescente, as mulheres, negros e algumas minorias. Graças á essas mudanças podemos hoje remontar a trajetória do desenvolvimento destas leis e lutar por seu cumprimento.
Do Códio de menores até o eca
LEIS ANTERIORES AO ECA
Com um histórico de sujeição, violência e desprezo, a criança e o adolescente, têm hoje seus direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir dos pressupostos legais, um sem número de profissionais de diversas