Dosimetria de pena

Entre as inúmeras precariedades que a Lei traz em sua aplicação, a dosimetria de pena é a mais ocasional no direito processual penal. A inobservância dos critérios para aplicação de pena tem sido um assunto que vem afrontando muito os princípios da Constituição Federal. Os direitos individuais que estão previstos na Lei suprema, têm passado despercebidos perante os julgados de muitos magistrados. A negligência em analisar os critérios no momento da aplicação da pena tem feito com que o condenado seja o maior desfavorecido nesses casos. Muitos magistrados utilizam o poder que a Lei os incumbe e agem com arbitrariedade, aumentando desenfreadamente a quantidade de pena, pois acreditam que a solução para cumprir a justiça é o condenado se submeter o resto de sua vida em uma prisão, sem nenhuma dignidade, sem oportunidade de se reatar com a sociedade e com Deus pelos seus erros.
A aplicação da pena na sentença condenatória é a que mais possui erros. Porém, o legislador procurou dosar essa aplicação conforme determina o artigo 68 do código penal. A aplicação de pena se divide em três etapas. A primeira avalia as chamadas “circunstancias judiciais”, que trata de saber sobre os antecedentes do sentenciado, sua conduta social dentro da sociedade, bem como relacionamentos, personalidade do mesmo, entre outros. A partir dessa analise é definida uma pena base, sobre a qual vão incidir demais critérios ate chegar a uma pena final. A segunda etapa, o juiz vai analisar as circunstancias agravante e conforme sua analise vai chegar a uma pena provisória. Finalmente, a terceira etapa o magistrado vai verificar as causas de aumento e diminuição e assim proferir uma pena definitiva. Por isso, é preciso analisar com cautela e se restringindo nos critérios estabelecidos pela lei para obter uma pena mais justa possível.
Ressalta-se em particular a questão da culpabilidade, pois essa circunstancia judicial é a pivô de toda verificação para chegar a uma pena base. O individuo que