dosimetria da pena

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COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Angélica da Silva
Luís Felipe Salvador
Raquel Eckardt
Roni Marcelino

TRABALHO DE PENAL
Dosimetria da Pena

FLORIANÓPOLIS
OUTUBRO 2014

Angélica da Silva
Luís Felipe Salvador
Raquel Eckardt
Roni Marcelino

Dosimetria da Pena

OTrabalho apresentado ao
Curso de Graduação em Direito
da Faculdade de Ciências
Sociais de Florianópolis para
avaliação parcial na disciplina
de Direito Penal.
Orientador: Sandro Sell

Florianópolis
Outubro de 2014

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SUMÁRIO

1 OBJETO ............................................................................................

04

1.1Tema................................................................................................

04

1.2 Caso................................................................................................

04

1.3 Hipótese .........................................................................................

04

2 QUALIFICADORAS DO CRIME ........................................................

05

3INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL DA PENA............................................

07

3.1 METODO DE FIXAÇÃO DA PENA.................................................

07

4 SISTEMA TRIFÁSICO........................................................................

09

5 PENA BASE.......................................................................................

10

6 ATENUANTES EAGRAVANTES......................................................

11

7 PENA..................................................................................................

12

REFERÊNCIAS......................................................................................

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OBJETO

1.1 Tema
Dosimetria da Pena

1.2 Caso

Maneco vivia provocando Tício (homem honrado e excelente condutasocial), chamando-o de covarde e veado, para quem quisesse ouvir. Tício jamais
fora à Justiça para tais injurias. Um dia, logo após ser humilhado mais uma vez em
público por Maneco, Tício pega uma arma, vai à casa de Maneco e efetua um
disparo, com o qual pretendia mata-lo. Mas acaba, por erro, acertando Zeca ( irmão
de Maneco) que socorrido por terceiros, sobrevive sem sequelas. Esse mesmotiro
que acertou Zeca, transfixando-o, atinge também Rex, cachorro de Maneco, que
morre. Com medo de ir à delegacia, Tício procura o promotor na casa deste e lhe
confessa a autoria da conduta. Condenado, calcule a pena de Tício.

1.3 Hipótese

Tício cometeu o crime previsto no art. 121, combinado com o art. 14,
inciso II e o art. 73 do Código Penal e responderá por seus atos como se osresultados obtidos com o erro de execução tivessem atingido a vitima desejada.

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2 QUALIFICADORAS DO CRIME

2.1Homicídio Simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena- reclusão de seis a vinte anos

Tício cometeu o Homicídio doloso, que por erro de execução atingiu a
terceiros. O art. 121 do CP trata do crime contra a vida, sendo um crime comum
(qualquer pessoa pode pratica-lo) de uma condutatípica, a qual se define por matar
alguém por ação ou omissão com o uso de meios físicos, químicos ou ate morais.
(MIRABETE, 2003, p.200)
2.2Art. 14 – Diz-se o crime:
Crime consumado
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua
definição legal;
Tentativa
II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstancias alheias à vontade do agente.
ParágrafoÚnico – Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com a
pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

O inciso segundo do art. 14 do CP trata da tentativa do crime, ou seja, a
não consumação do delito por vontade alheias do agente (iter criminis).
Neste sentido, dispõe o CP que a tentativa não se distingue do crime
consumado em virtude da vontade do...