Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição Monica Duarte Dantas (IEB/USP)

Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição

Monica Duarte Dantas (IEB/USP)

Monica Duarte Dantas
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São Paulo – SP
Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição

RESUMO
O Código Criminal do Império do Brasil, de 1830, previa em seus artigos 113, 114 e 115 o crime de insurreição, que penalizava os escravos que tentassem obter sua liberdade por meio da força, bem como terceitos que os auxiliassem na consecução de seus intentos. A partir de dicionários e documentos dos séculos XVII, XVIII e XIX (da Espanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil), e também da hitoriografia pertinente, o presente artigo visa recuperar de que maneira esse tipo penal foi incoporado ao referido código, considerando-se que a palavra insurreição (em português) não fora ainda dicionarizada até inícios do XIX, e que ela aparecia em documentos brasileiros da década de 1820 com um sentido completamente distinto daquele do código.
PALAVRAS-CHAVE
Codigo Criminal – Insurreição – escravidão – direito penal

ABSTRACT
The 1830’s Brazilian Imperial Criminal Code established, in articles 113 to 115, that slaves who attempted to gain their freedom through the use of violence, and also those who aided or abetted them, should be convicted for the crime of insurrection. Based on dictionaries and different sources from the 17th, 18th and 19th centuries (from France, Spain, England, the United States and Brazil), and also pertinent bibliography, this paper aims to recover how this particular crime was incorporated in the referred Code, since the word insurrection (in Portuguese) was absent from dictionaries published in the 18th and the beginning of the 19th century, although it was already in use in Brazilian documents from the 1820s, but with a completely different meaning than that from the 1830’s Code.