Dos delitos e das penas

Instituto catuaí de ensino superior faculdade catuaí

EVANDRO JOSÉ MARTINS

DOS DELITOS E DAS PENAS

Cambé

2010

Faculdade catuaí

CIÊNCIA POLÍTICA DO DIREITO E TEORIA GERAL DO ESTADO

Trabalho apresentado á disciplina De Ciência Política Do Direito E Teoria Geral Do Estado, Orientador Alexandro Rodeguer Baggio.

Cambé

Novembro/2010

INTRODUÇÃO

Na sociedade todos os seus membros deveriam ter as mesmas vantagens e oportunidades. Percebe-se a grande tendência do homem a valorizar, dar privilégios a poucas pessoas, enquanto a grande maioria se encontra debilitada. Na visão do autor somente com boas leis seria possível evitar esse tipo de injustiça.

Realmente seria bom se nações não esperassem grandes revoluções para que uma sábia lei fosse levada a sério. O autor afirma que depois de tanto injustiça, os homens resolveram remediar os males que os atormentavam, por isso a importância das leis.

No entanto, as leis que deveriam constituir convenções estabelecidas pelos homens, foram o instrumento da minoria, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido orientar todas as ações da sociedade com a finalidade do bem-estar de toda maioria.

Poucas pessoas procuraram reprimir os abusos do poder, não houve ninguém que se erguesse contra o absurdo das penas que estão em uso nos tribunais, e ninguém que procurasse reformar a irregularidade dos processos criminais.

O autor Cesare Beccaria citou: "Se eu me encaminhei pelas pegadas luminosas desse grande homem, é porque a verdade é uma e a mesma em toda parte. Contudo, os que sabem pensar (e é apenas para estes que escrevo) saberão diferenciar os meus passos dos seus. Julgar-me-ei muito feliz se, como ele, puder contar