Dos delitos e das Penas

PROBLEMA:
O grande problema citado no livro é um tema bastante polêmico e vem sido discutido ao longo dos anos, que é a questão da pena de morte. O autor do livro dos delitos e das penas, Cesare Beccaria, se posiciona de forma contrária a aplicação da pena de morte, pois para o mesmo a vida é um bem. Não podendo nenhuma pessoa, e, tampouco o Estado, interrompe-la
TESE:
A aplicação da pena deve, sobretudo, respeitar o principio da dignidade da pessoa humana consagrada em nossa Constituição Federal. Ao passe que todo ser humano tem o direito de ser respeitado, consagrado e protegido. Pois, esta dignidade é considerada inalienável e inerente a todos os indivíduos.
Assim, como expressa no artigo 3°, inciso III, CF: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Dessa forma, ninguém deve valer-se da auto-tutela (lei com as próprias mãos) ou utilizar-se de tratamento cruel, ou qualquer outro tipo de barbárie, visto que, estas ações ferem o principio da dignidade da pessoa humana.
Contudo, o principal objetivo do direito penal não é o sentimento de vingança, como tratado em tempos antigos, e sim, a idéia de impor o castigo, para que isso sirva de aprendizado para o mesmo, então, o individuo que comete uma conduta contraria a lei deve ser punido, visando, principalmente, a recuperação do condenado, de modo que este possa retornar à sociedade e não volte mais a delinqüir.
Em suma, deve-se apreciar tal principio, uma vez que, a vida é considerada um bem. Assim como elenca José Afonso: “A vida constitui fonte primária de todos os bens jurídicos, a legislação penal pune todas as formas de interrupção violenta do processo vital".

RESENHA CRITICA:
Em um determinado momento na história do desenvolvimento da sociedade a aplicação da pena surge em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, as penas eram aplicadas diante à atos barbárie, como a prática de tortura, penas de morte e etc.
Com o desenvolver das primeiras civilizações, onde já