Dos delitos e das penas - Resenha.

Cesare Beccaria inicia seu livro falando da falta de utilidade das leis, para o seu tempo e faz duras criticas as barbáries que eram as penas aplicadas em 1764. Define princípios morais, divinos e políticos sob sua ótica, e como a legislação poderia tornar a sociedade em geral, mais igualitária, o que não acontecia na época e perdura até os dias atuais.
Adiante, fala na divisão dos poderes do Estado e como o poder judiciário não deve ser confundido ou fazer as vezes do poder legislativo, quando a função do magistrado é aplicar a pena devida para cada delito, e nunca agir de forma mais severa que a lei, sob pena de tornar-se injusto nesta relação. No ponto de vista de Beccaria, os juízes deveriam aplicar apenas as leis e nada mais, não havendo assim interpretação das mesmas, o que não ocorre atualmente, quando os juízes tem a liberdade de decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. O autor temia tal ato, pois para ele, a lei tem caráter geral e não deve ser interpretada, sob pena de beneficiar uns em detrimentos de outros. O autor trata ainda, da obscuridade das leis penais, um mal para a manutenção da harmonia social. Analisando o capitulo que trata de tal assunto, interpreto que Cesare se referia a linguagem que a lei está inserida, de alta complexidade e da exigência de conhecimento dominante da língua em si, para a compreensão dos códigos. Assim, afastando as normas das pessoas que estão sob sua jurisdição e tornando-as propicias a sofrerem punições. De forma até “cômica” a palavra código remete realmente, nesta situação, a algo de difícil compreensão, de coisa desconhecida. Para o italiano, isto afeta o individuo diretamente, pois o mesmo poderia calcular sua pena, antes de cometer o delito, levando em consideração o mal que traria pra si, o mesmo poderia desistir de cometer tal ato infracional. A solução do problema está em evitar que o entendimento da legislação fique restrito a um pequeno grupo de