Dos Delitos e das Penas

“DOS DELITOS E DAS PENAS”
Cesare Beccaria

RESUMO

Universidade Regional do Cariri – URCA
Unidade Descentralizada Iguatu
Disciplina: Antropologia Jurídica

Prof. Mestre Magnus Galeno

1. Introdução O foco principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é induzir a sociedade, como também os governantes, a uma reflexão acerca do sistema de punições em vigor à época da produção da obra. O autor expressa sua revolta com as práticas punitivas então utilizadas, considerando-as, inclusive, não como leis mas como meras “orientações” seguidas à risca pelos governantes. Beccaria atribui como fontes para tais orientações “fragmentos de legislações pouco inteligíveis” reunidas ao longo do séculos sem que houvesse uma atenção à aplicabilidade a que se destinavam.
2. Desenvolvimento
Seguindo a ordem distributiva das temáticas abordadas na obra, teríamos a seguinte apresentação que se inicia com a origem das penas a que o autor atribui como sendo consequência de um quadro de constantes conflitos, que induz os homens a criarem um conjunto de penas sancionadoras. Essencialmente as penas destinavam-se a “impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos.” Eram meio para manutenção da ordem social. A quem cabia a aplicação das referidas leis? Através do contrato social, o “depósito do bem comum” foi entregue ao soberano, ficando este incumbido de aplicar as penas.
Consequentemente, tais penas só podem ser fixadas mediante leis que as prevejam, não podendo os magistrados “acrescer a pena estabelecida, uma vez que isto corresponderia à pena justa somada de outra.” Criou-se uma íntima e genérica rede na qual todos os membro estão ligados e sujeitos à observância dos pactos úteis à maioria. Não podendo intervir na valoração da pena, se observa claramente a impossibilidade de apreciação por parte do juiz. A lei é geral e a ação dever ser conforme ou não à lei. Segundo o próprio