DOS DELITOS E DAS PENAS resumo

A clássica obra Dos delitos e das penas foi publicada na cidade italiana de Milão em 1764. autoria do criminologista e economista italiano (Cesare Bonesana), marquês de Beccaria, é peça fundamental no estudo do Direito, de modo bastante singular, no que tange ao Direito Penal. Esta, dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Traz-nos inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte.
Uma obra do inicio humanismo iluminista. Beccaria destaca-se neste cenário a despeito dos ideais revolucionários contra as máculas daquela sociedade de desiguais, transformando-se no grande expoente deste pensamento, propõem através de uma análise metafísica que consegue atingir o íntimo de cada um dos apontamentos feitos, transportando os leitores, peritos ou leigos ao terreno universal da dialética.
Pouco ortodoxa como fora sua obra para época, permanece inquestionável e sensível a determinadas questões existentes na atualidade. Não obstante o fator temporal que a primeira vista parece nos distanciar da obra, a realidade é que, ao nos depararmos com o seu conteúdo, prontamente podemos atestar sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal até os dias atuais. Doravante, é possível verificar, nas legislações da atualidade, dispositivos que estão permeados pelos princípios contidos em sua obra.
Beccaria nos apresenta diversos problemas existentes no sistema criminal. Discorre sobre o uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria, sofrendo assim o descaso das autoridades. Diante disso, aponta como solução o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias, e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas