DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E
CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Bem jurídico: sentimento religioso e liberdade culto e de crença.

Elemento do tipo:

Escarnecer de alguém publicamente
+
por motivo de crença ou função religiosa
OU
impedir ou perturbar
+
cerimônia ou prática
+
de culto religioso
OU
vilipendiar publicamente
+
ato ou objeto
+
de culto religioso

escarnecer: zombar, tirar sarro.

impedir: evitar que ocorra

perturbar: atrapalhar

vilipendiar: humilhar, desonrar.

“Incide no art. 208 do CP, porque animado por evidente dolo, o agente que, agindo com intuito de perturbar o culto religioso, entre outros artifícios, direciona possantes alto-falantes para o prédio da igreja e liga os aparelhos em altíssimo volume com músicas carnavalescas e, em outras oportunidades, faz uso de estampidos de bombas juninas, tudo para impedir as orações e os cânticos dos fiéis” (TACRIM-SP – AC – Rel. Ribeiro Machado – BMJ 81/13).

Sujeito Ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: qualquer pessoa e a coletividade. Na primeira modalidade é indispensável que seja uma pessoa determinada:

“Para a configuração do crime do art. 208 do CP, é necessário que o escárnio seja dirigido a determinada pessoa, sendo que, a assertiva de que determinadas religiões traduzem ‘possessões demoníacas’ ou ‘espíritos imundos’, espelham tão-somente, posição ideológica, dogmática, de crença religiosa, não tipificando o crime de vilipêndio,