Domínios Morfoclimáticos

Brasileiro gasta 2.600 horas por ano para ficar em dia com o fisco.

Não é de hoje a discussão sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e as dificuldades das empresas em atender a todas as exigências da nossa burocracia tributária. O imenso número de tributos e as constantes modificações nas regras aumentam consideravelmente os custos das empresas. Um estudo do Banco Mundial revela que as empresas gastam 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para entender, processar, enviar, validar informações e recolher impostos
A dificuldade tange quatro fatores: impostos como porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos. Um dos principais motivos dessa complexidade se dá pelo fato de um único tributo, como o ICMS, ter 27 legislações diferentes, algo entre 40 e 50 alíquotas e um acúmulo de conflitos entre as unidades da Federação, o que contribui para que a burocracia fiscal consuma parte significativa do faturamento das empresas. “São seis dezenas de tributos em vigor que exigem que o contribuinte brasileiro tenha dinheiro, tempo e paciência para atender a centenas de obrigações acessórias” explica Xavier. Além disso, não há garantia de segurança jurídica às empresas, pois uma mesma operação pode ensejar pagamento e cumprimento de obrigações acessórias para os três níveis da administração pública.
A instabilidade da legislação permite que alguns tributos como IOF, IPI, II, IE, chamados extrafiscais, sejam aumentados de um dia para o outro, o que gera também incerteza nos investidores.
Fora isso, diariamente são editados inúmeros atos infralegais, que são as chamadas portarias, instruções normativas e resoluções que alteram a forma de apurar, enviar e recolher tributos, fazendo com que além do tempo necessário das empresas, seja incrementado ao custo, o gasto de profissionais que necessitam de aperfeiçoamento constante para atualização e capacidade de efetuar esse processo, que