Domínio

O domínio pode ser adquirido de duas maneiras: por geração e por conquista. O direito de domínio por geração é aquele que o pai tem sobre seus filhos, e chama-se paterno. Esse direito não deriva da geração, como se o pai tivesse domínio sobre seu filho por tê-lo procriado, e sim do consentimento do filho, seja expressamente ou por outros argumentos suficientemente declarados. Quanto à geração, quis Deus que o homem tivesse uma colaboradora, e há sempre dois que são igualmente pais; portanto o domínio sobre o filho deveria pertencer igualmente a ambos. Nesta condição de simples natureza, ou os pais decidem a tal respeito. Se houver essa decisão, o direito se aplica conforme ao contrato. Aquele que tem domínio sobre o filho tem também domínio sobre os filhos desse filho, e sobre os filhos de seus filhos. Porque aquele que tem domínio sobre a pessoa de alguém também tem domínio sobre tudo que lhe pertence, sem o que o domínio seja apenas um título, desprovido de quaisquer efeitos.
O domínio adquirido por conquista, ou vitória militar, é aquele que alguns autores chamam despótico, de despótes, que significa senhor, e é o domínio do senhor sobre o seu servo. O domínio é adquirido pelo vencedor quando o vencido, para evitar o iminente golpe da morte, promete por palavras expressas, ou por outros suficientes sinais de sua vontade, que enquanto sua vida e a liberdade de seu corpo lhes permitirem, o vencedor terá direito a seu uso. Depois de realizado esse pacto o vencido torna-se servo. Por servo, entende-se alguém a quem se permite a liberdade corpórea e que, após prometer não fugir nem praticar violência contra seu senhor, recebe a confiança deste ultimo. Portanto não é a vitória que confere o direito de domínio sobre o vencido, mas o pacto celebrado por este e a ele não adquire a obrigação. Sua vida só se encontra em segurança, e sua vida servidão só se torna uma obrigação, depois de o vencedor lhe ter outorgado sua liberdade corpórea.
Em resumo, os direitos e